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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 18:11
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 10:55
Mantida condenação de condomínio e construtora por acidente em área comum de prédio
Reparação fixada em R$ 25 mil para cada vítima
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 254, de 26 de outubro de 2007
Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 19:00
MP obtém condenação de homem que matou casal em Guarulhos
O acusado foi condenado à pena de 32 anos e oito meses de reclusão pela morte do casal de namorado. Outro envolvido teve prisão decretada, mas está foragido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:09
Supermercado é condenado por acidente
Enquanto for necessário, o supermercado terá que arcar com os custos do tratamento do garoto, incluídos medicamentos, internações e consultas com médicos e psicólogos.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 15:17
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00
A incongruência da jurisprudência majoritária quanto ao rompimento de obstáculo no furto qualificado
João Carlos Carollo, advogado criminal, pós-graduado em Direito Penal e Processual, pós-graduado em Direito Privado e Professor de Direito Penal.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:25
5ª Turma nega dano moral por tampa de fogão que estourou
Com o julgamento na sessão da última quinta-feira (27) o pedido da inicial foi julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 16:37
Atraso em pagamento de mensalidade não pode impedir atendimento de urgência, decide juiz
A operadora de plano de saúde foi condenada a pagar R$ 30 mil de danos morais por negar atendimento de emergência a um bebê.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 18:27
Mantida pena a homem enfurecido que destruiu comércio da ex-mulher
O réu foi condenado à pena de 11 meses de detenção, em regime aberto, por lesões corporais contra sua ex-esposa e furto de bens que pertenciam a ambos. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 17:50
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 10:49
Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade
obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:40
MPF/RJ consegue liminar que suspende liberação dos bens de acusados de superfaturar contratos
TRF entendeu que desbloqueio de bens prejudicaria o ressarcimento dos cofres públicos
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:31
Jovem atacada em boate com copo na testa será ressarcida pela casa noturna
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve condenação a uma casa noturna de Joinville que terá de pagar R$ 12 mil em danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:43
Júri para acusado de tentativa de homicídio devido ao tráfico de drogas
O júri será presidido pela juíza Andréia Régis Vaz e deverá contar com a participação de um promotor de justiça designado pelo Ministério Público estadual e do advogado Alexandre José Biem Neuber, que atuará na defesa do réu.